12 de agosto de 2025
Saiba o que é o Provimento 168 e como ele pode impactar o mercado de cobranças
Novidade abre a possibilidade de negociação e parcelamento das dívidas em cartórios de protesto
Recentemente, em 27 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça, aprovou o Provimento 168, um marco significativo que possibilita a negociação das dívidas junto aos Cartórios de Protestos. O objetivo é promover um ambiente mais favorável para acordos. Assim, a norma estabelece diretrizes claras para pagamento tanto de dívidas em vias de protesto quanto para aquelas já protestadas, simplificando a aplicação das normas nos cartórios e evitando que as partes tenham que recorrer ao Judiciário.
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Afinal, o que pode mudar com o Provimento 168?
Com a possibilidade de negociação direta no cartório, devedores e credores podem buscar soluções apresentando propostas de renegociação que são geridas pelo tabelionato. Essa abordagem facilita o acordo entre as partes através de um processo menos burocrático para diminuir a inadimplência e, dessa forma, reduzir a litigiosidade que frequentemente sobrecarrega o sistema judicial.
Dessa maneira, os tabeliães de protesto poderão registrar e acompanhar todas as propostas de pagamento, com transparência e eficiência no procedimento. Dessa forma, o valor recebido do devedor, deve ser creditado na conta bancária indicada pelo Credor ou colocado à sua disposição pelo Tabelionato. Quanto a possibilidade de parcelamento da dívida, o registro do protesto poderá ser cancelado após o pagamento da primeira parcela.
Impactos imediatos da normativa
Atualmente, através do CENPROT (Central Nacional de Protestos), é possível realizar pesquisas e acompanhar o protesto de títulos inadimplidos, e emitir certidões simples. Entretanto, o CENPROT não possibilita o pagamento ou a apresentação de propostas pela plataforma. E, os cartórios ainda não receberam atualizações em seus sistemas para aplicação da norma de maneira efetiva, motivo pelo qual ainda não foi colocado em prática essa modalidade de negociação das dívidas.
Nesse contexto, percebe-se que o Provimento 168 visa fortalecer a cidadania financeira através de um ambiente equilibrado para facilitar a negociação. Todavia, em que pese todo o contexto do Provimento 168, até o momento, não se sabe de qual maneira isso acontecerá junto aos Cartórios de Protesto, haja vista que a tecnologia necessária para esse contato iniciar ainda não foi disponibilizada aos cartórios. Tampouco foram passadas diretrizes de como executar o provimento na prática.
Próximos passos
No final de setembro, acontecerá o 20º Encontro Convergência 2024, um evento anual que reúne Tabeliães de todo o país, quando será debatido o Provimento 168, bem como a sua aplicação prática, trazendo maior compreensão de como acontecerá essa negociação junto aos cartórios do país. Por enquanto, o mercado aguarda mais detalhes acerca dessa possibilidade que promete aumentar a transparência e a eficiência aos Credores.
